Lojas Americanas vai pagar indenização por abordar criança que mexia em guloseimas

O Juiz da 2ª Vara Cível de Taguatinga condenou as Lojas Americanas S/A a pagarem 8 mil reais de indenização por danos morais a pai e filho constrangidos no interior do estabelecimento comercial.

Mantida prisão de acusado de matar a ex-mulher e agredir criança

Paciente acusado de homicídio triplamente qualificado contra ex-companheira impetrou o Habeas Corpus na tentativa de revogar sua prisão preventiva.

Comprovada fraude em abertura de conta enseja indenização

O Banco Bradesco deverá indenizar em R$ 10 mil uma vítima de fraude pelos danos sofridos.

Primeira Turma acolhe cerceamento de defesa por dispensa de testemunhas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que 66ª Vara do Trabalho do RJ reabra a instrução processual da ação trabalhista movida por um assistente administrativo contra a Itapemirim Turismo Agência de Viagens e Despachos Ltda., colhendo os depoimentos das testemunhas do trabalhador.

Lei estabelece presença de advogado em divórcio e separação em cartórios

O governo federal reitera a obrigação de assistência por um advogado nos processos de partilha, inventário e separação ou divórcio consensuais firmados em cartório.

Lei de Responsabilidade não pode impedir posse de aprovado

Apesar disso, mesmo após a realização dos exames médicos, a Secretaria de Tributação do Estado passou a recusar o recebimento dos documentos necessários à posse, impedindo, assim, ele pudesse assumir o cargo.

Compensar cheque fraudado por terceiro gera dever de indenizar

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso avalia que a instituição financeira é responsável pela reparação do dano moral diante da compensação de cheque adulterado em conta-corrente, por evidente falha na prestação do serviço pelo banco.

Parte deve alegar necessidade para obter benefício de Justiça gratuita

2ª Turma do STF concede habeas corpus para acusado de tentativa de furto de chocolates

Estado deve afastar aplicação de teto redutor sobre salário de médico

Frigorífico é condenado por submeter trabalhador a condição análoga à de escravo

Mulher sadia será indenizada por teste de HIV positivo em exame falho

Ecad não pode pleitear em Juízo cobrança antecipada de eventos futuros

SP e Rio não fiscalizam lei seca na chuva

Segunda Turma: incide PIS sobre faturamento bruto das administradoras de shopping

Empresa de turismo terá que pagar indenização por não cumprir contrato

Paternidade socioafetiva não pode ser reconhecida se há pretensão de manter também filiação biológica

Guarda de menor não assegura pensão por morte após regulamentação

STJ nega habeas corpus de envolvido no assassinato do milionário da Mega-Sena

Direito de pai visitar filho não é absoluto